Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Justiça garante exportação de mamão

Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste de 3,3%

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Reajuste garantirá a novos deputados ganho de R$ 49 mil em fevereiro

Conciliação: Jogadores de futebol entram em férias dia 4/12

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Estivadores e TST celebram amanhã assinatura de acordo histórico

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

OAB e Abrat manifestam confiança na nova direção do TST

Roberto Busato, afirmou que a expectativa dos advogados é de que a nova direção do TST tenha caráter progressista e abertura ao diálogo.

Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva.

Indenização por danos moral e material. Demonstrada a contento a responsabilidade da empregadora pelo acidente de trajeto que implicou o falecimento de parente dos reclamantes

Conforme o Desembargador Antônio Álvares da Silva, "o art.466 do CPC determina que "A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.

A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ [email protected] [email protected]; [email protected];

O que caracteriza um cargo de confiança? Especialista explica critérios e direitos dos trabalhadores

Advogada alerta que nomenclatura e pagamento extra não são suficientes para enquadramento legal; Justiça pode determinar pagamento de horas extras se requisitos não forem cumpridos